Estas informações são de conhecimento obrigatório para todos os clientes que ingressam com demandas judiciais em nosso escritório. O material reúne explicações claras sobre como funciona um processo judicial, seus principais passos e responsabilidades. São noções básicas que deveriam fazer parte do conhecimento de toda a sociedade, mas que aqui assumem caráter indispensável, garantindo que cada cliente compreenda seus direitos, deveres e participe de forma consciente em todas as etapas da demanda.
O Questionário para Médicos e Terapeutas, elaborado pelo escritório Hanna Baptista – Sociedade Individual de Advocacia, é um instrumento de apoio criado especialmente para auxiliar em casos de crianças e adolescentes com autismo e outros transtornos do desenvolvimento. Seu objetivo é reunir informações técnicas de forma clara e organizada, oferecendo maior segurança jurídica em demandas que podem envolver judicialização.
O preenchimento é facultativo, respeitando sempre a autonomia profissional. No entanto, quando enviado, torna-se um recurso valioso, pois facilita a comunicação entre saúde e direito e aumenta significativamente as chances de êxito no processo. Por isso, recomenda-se sua utilização sempre que possível, seja na versão física ou digital.
Este manual reúne orientações práticas sobre a Justiça Gratuita, explicando de forma clara o que é esse direito, quem pode solicitá-lo e como funciona o pedido junto ao Judiciário.
O conteúdo traz um passo a passo simples, os documentos necessários e um checklist para facilitar a organização. O objetivo é garantir que qualquer pessoa compreenda como acessar a Justiça sem custos, sempre que a condição financeira não permitir o pagamento das despesas do process
Este documento contém um modelo de declaração para ser assinado, acompanhado de orientações claras sobre como preencher corretamente.
A Declaração de Hipossuficiência é utilizada para comprovar a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento, sendo requisito essencial para solicitar a Justiça Gratuita. Versão DOCX.
Nosso Compliance reúne políticas internas, normas de conduta e procedimentos que asseguram que todas as atividades do escritório sejam realizadas em conformidade com a lei e com os mais altos padrões éticos.
Ele estabelece critérios claros para prevenção de conflitos de interesse, proteção de dados, sigilo profissional e responsabilidade na gestão dos processos.
Mais do que um documento formal, o Compliance funciona como um instrumento prático de governança, que garante transparência, confiança e segurança nas relações com clientes, parceiros e instituições.
O Questionário para Médicos e Terapeutas, elaborado pelo escritório Hanna Baptista – Sociedade Individual de Advocacia, é um instrumento de apoio criado especialmente para auxiliar em casos de crianças e adolescentes com autismo e outros transtornos do desenvolvimento. Seu objetivo é reunir informações técnicas de forma clara e organizada, oferecendo maior segurança jurídica em demandas que podem envolver judicialização.
O preenchimento é facultativo, respeitando sempre a autonomia profissional. No entanto, quando enviado, torna-se um recurso valioso, pois facilita a comunicação entre saúde e direito e aumenta significativamente as chances de êxito no processo. Por isso, recomenda-se sua utilização sempre que possível, seja na versão física ou digital. Versão DOCX.
Este documento deve ser utilizado por pessoas que não possuem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e desejam solicitar a Justiça Gratuita.
A declaração serve como substituto da apresentação da CTPS, funcionando como comprovação formal da inexistência do documento para fins de instrução processual.
Este documento apresenta um modelo de declaração para ser assinado, destinado às pessoas que não apresentaram declaração de Imposto de Renda.
Ele deve ser utilizado nos casos em que o solicitante deseja pedir a Justiça Gratuita, servindo como comprovação formal de que não houve entrega da declaração no período exigido. Versão PDF.
O Código de Ética do Hanna Baptista – Sociedade Individual de Advocacia expressa os valores e princípios que norteiam nossa atuação.
Nele estão refletidos compromissos como integridade, respeito às pessoas, defesa intransigente dos direitos de nossos clientes e compromisso com a justiça social.
É um guia de conduta moral e institucional que mostra quem somos e no que acreditamos, reforçando nossa identidade como escritório jurídico comprometido com ética, dignidade e responsabilidade.
A Carta ao Médico, elaborada pelo Hanna Baptista – Sociedade Individual de Advocacia, é um documento de apoio que orienta, de forma clara e respeitosa, como os laudos médicos podem contribuir em processos de judicialização relacionados a crianças e adolescentes com autismo e outras neurodivergências. Seu objetivo não é interferir no ato médico — que é soberano e livre —, mas funcionar como ponte entre a ciência e o direito, garantindo que as prescrições médicas sejam efetivamente respeitadas.
Além de servir como referência para os profissionais de saúde, a Carta também auxilia pais e famílias, que muitas vezes encontram dificuldade em explicar ao médico quais informações são necessárias para fundamentar a inclusão escolar ou o custeio de terapias no Judiciário.
Este documento contém um modelo de declaração para ser assinado, acompanhado de orientações claras sobre como preencher corretamente.
A Declaração de Hipossuficiência é utilizada para comprovar a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento, sendo requisito essencial para solicitar a Justiça Gratuita. Versão PDF.
Este documento apresenta um modelo de declaração para ser assinado, destinado às pessoas que não apresentaram declaração de Imposto de Renda.
Ele deve ser utilizado nos casos em que o solicitante deseja pedir a Justiça Gratuita, servindo como comprovação formal de que não houve entrega da declaração no período exigido. Versão DOCX.